Última atualização: 26/05/2026 | Soul Systems - Soluções em Tecnologia LTDA
O Minha Festa é um aplicativo destinado a eventos e festas particulares que permite aos convidados registrar fotos e vídeos com molduras personalizadas criadas conforme o tema da celebração, para uso pessoal e compartilhamento pelo próprio usuário.
O aplicativo não é uma rede social nem um serviço de armazenamento permanente de conteúdo. Seu propósito é exclusivamente de uso durante e após o evento para o qual foi configurado.
O aplicativo é destinado a festas, aniversários, casamentos, formaturas, eventos familiares, eventos infantis e outras celebrações privadas.
Uso por crianças e adolescentes (menores de 18 anos): quando o aplicativo for utilizado por crianças ou adolescentes, o uso deverá ocorrer com consentimento expresso e supervisão dos pais ou responsáveis legais. O organizador do evento é corresponsável por garantir essa condição no contexto do evento. A Soul Systems não realiza coleta de dados de menores de forma autônoma; qualquer dado de menor está vinculado ao contexto do evento autorizado pelo organizador.
O aplicativo não deve ser utilizado para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
O acesso a eventos ou recursos do aplicativo pode depender de convite, senha, código de acesso ou QR Code fornecido pelo organizador. Esses mecanismos são implementados com controles de sessão temporários, válidos apenas durante o período do evento configurado pelo organizador.
O usuário se compromete a utilizar apenas convites ou códigos aos quais tenha sido legitimamente autorizado. O compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso é proibido.
A Soul Systems poderá suspender ou encerrar acessos em caso de uso indevido, tentativa de fraude, violação destes Termos ou solicitação fundamentada do organizador do evento.
O usuário é o único responsável pelas fotos, vídeos, mensagens e demais conteúdos que registrar, enviar, publicar, compartilhar ou armazenar por meio do aplicativo.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara expressamente que:
É proibido registrar, enviar ou compartilhar conteúdos que:
O descumprimento poderá resultar em remoção imediata do conteúdo e suspensão do acesso, além de responsabilização civil e criminal nos termos da lei.
As molduras, temas, imagens, nomes de eventos, artes, logotipos, personagens, ilustrações e demais elementos personalizados podem ser fornecidos pelo organizador da festa, por parceiros ou pela própria Soul Systems.
O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre esses elementos, podendo utilizá-los exclusivamente no contexto autorizado do evento.
Responsabilidade por conteúdo licenciado de terceiros: quando o organizador ou contratante fornecer ou solicitar o uso de personagens, marcas, ilustrações ou outros elementos protegidos por direito autoral de terceiros (ex: personagens infantis licenciados), a responsabilidade pela obtenção das devidas autorizações de uso é integralmente do organizador ou contratante. A Soul Systems não verifica previamente a titularidade de artes enviadas por terceiros e não assume qualquer responsabilidade por infrações decorrentes desse conteúdo.
O aplicativo pode permitir que o usuário salve, baixe ou compartilhe fotos e vídeos em redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros serviços externos.
Após o compartilhamento fora do aplicativo, o conteúdo fica sujeito também aos termos, políticas e configurações de privacidade das plataformas de destino, sobre as quais a Soul Systems não tem controle.
A Soul Systems não se responsabiliza por usos, cópias, republicações ou compartilhamentos realizados pelo próprio usuário ou por terceiros fora do ambiente do aplicativo. O usuário é o único responsável pelas decisões de compartilhamento que tomar.
O usuário concorda em utilizar o aplicativo de forma adequada, respeitosa e compatível com sua finalidade de registro e interação em eventos particulares.
É expressamente proibido:
A Soul Systems poderá realizar ajustes, melhorias, correções ou manutenções no aplicativo a qualquer momento, buscando sempre minimizar impactos durante eventos em andamento.
O aplicativo pode estar sujeito a interrupções, instabilidades, limitações técnicas, falhas de conexão, indisponibilidade temporária ou incompatibilidades com determinados dispositivos.
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou adequado a todo e qualquer dispositivo ou sistema operacional.
Importante: o aplicativo não deve ser tratado como solução de backup ou armazenamento permanente de fotos. Recomendamos que o usuário salve localmente as imagens de interesse assim que capturadas.
A Soul Systems não se responsabiliza por:
Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou em qualquer outra legislação brasileira aplicável.
O aplicativo, sua marca, interface, código-fonte, funcionalidades, identidade visual, textos, elementos gráficos e demais componentes desenvolvidos pela Soul Systems são protegidos por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e legislação correlata.
O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para utilizar o aplicativo conforme estes Termos.
É proibida a reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição, venda, locação ou exploração comercial do aplicativo ou de seus componentes sem autorização prévia e por escrito da Soul Systems.
O uso do aplicativo pode envolver o tratamento de dados pessoais, incluindo nome do convidado, identificação do convite, imagens fotográficas, vídeos e metadados do dispositivo necessários para a experiência do evento.
A Soul Systems atua como operadora dos dados no contexto dos eventos, sendo o organizador da festa o controlador responsável pela finalidade e pela base legal do tratamento dos dados dos convidados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para exercer seus direitos de titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento), entre em contato pelo e-mail oficial de privacidade:
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
As informações completas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, retenção e exclusão de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade do aplicativo.
A Soul Systems poderá atualizar estes Termos para refletir melhorias no aplicativo, alterações operacionais, exigências legais ou mudanças nos serviços oferecidos.
Em caso de alterações relevantes, a Soul Systems envidará esforços para comunicar os usuários por meio de notificação no próprio aplicativo ou na página oficial, com antecedência razoável, sempre que tecnicamente viável.
O uso contínuo do aplicativo após a publicação da versão atualizada representa concordância com os novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá interromper o uso do aplicativo.
A Soul Systems poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, utilizem o aplicativo de forma indevida ou comprometam a segurança, privacidade ou experiência de outros usuários, sem necessidade de aviso prévio nos casos de violação grave.
O organizador do evento também poderá solicitar fundamentadamente a restrição de acessos vinculados ao seu evento.
O encerramento do acesso não gera direito a indenização, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Eventuais dúvidas, solicitações ou conflitos deverão, sempre que possível, ser resolvidos de forma amigável entre as partes.
Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Três Rios/RJ como competente para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações relacionadas ao aplicativo ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato com a Soul Systems pelo canal oficial:
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