Política de Privacidade — Minha Festa

1. Quem somos

Soul Systems - Soluções em Tecnologia LTDA
Nome fantasia: Soul Systems
CNPJ: 22.731.656/0001-17
Endereço: Rua Hilda Teixeira Pinto, Hermogênio Silva, Três Rios/RJ, CEP 25.821-630
E-mail: contato@soulsystems.com.br

No contexto desta Política, a Soul Systems atua como operadora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo Minha Festa, sendo o organizador de cada evento o controlador responsável pela definição das finalidades e bases legais do tratamento dos dados dos convidados.

2. Dados coletados

O aplicativo pode coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a funcionalidade utilizada:

Dados de menores: o aplicativo não coleta dados de menores de 18 anos de forma autônoma. Qualquer dado de menor está vinculado ao contexto do evento autorizado pelo organizador, que é responsável por obter o consentimento dos responsáveis legais.

3. Bases legais do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, I Consentimento — para captura e uso de imagens fotográficas pelo usuário;
• Art. 7º, II Cumprimento de obrigação legal — quando aplicável por determinação legal ou judicial;
• Art. 7º, V Execução de contrato — para viabilizar o acesso ao evento e as funcionalidades contratadas pelo organizador;
• Art. 7º, IX Legítimo interesse — para fins de segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço, respeitados os direitos e expectativas dos titulares.

4. Como os dados são utilizados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• permitir o acesso e a participação no evento configurado;
• aplicar molduras, temas e personalizações do evento às fotos e vídeos;
• viabilizar o salvamento e o compartilhamento de conteúdo pelo próprio usuário;
• garantir a segurança do aplicativo e prevenir usos indevidos;
• melhorar as funcionalidades e a estabilidade do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

A Soul Systems não utiliza os dados pessoais dos usuários para fins comerciais, publicidade direcionada ou venda a terceiros.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com o organizador do evento: dados necessários para a gestão do evento (ex: lista de convidados, acesso ao conteúdo gerado), conforme contratado;
• Com prestadores de serviços técnicos: empresas que auxiliam na operação da infraestrutura do aplicativo (hospedagem, armazenamento em nuvem), vinculados por obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• Por obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou determinação regulatória;
• Pelo próprio usuário: ao compartilhar conteúdo em redes sociais ou aplicativos de terceiros, o usuário assume o controle e a responsabilidade pelo compartilhamento realizado fora do ambiente do aplicativo.

A Soul Systems não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Retenção e exclusão dos dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por legislação aplicável, o que for maior.

Em regra, os conteúdos gerados (fotos e vídeos) vinculados a um evento são mantidos pelo período definido na contratação do organizador. Após o encerramento desse prazo, os dados são excluídos de forma segura.

O titular pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais pelo canal de privacidade indicado na Seção 9, ressalvados os casos em que a retenção seja exigida por lei.

7. Segurança dos dados

A Soul Systems adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• controles de acesso por credenciais temporárias vinculadas ao evento;
• transmissão de dados por canais criptografados (HTTPS/TLS);
• armazenamento em infraestrutura com controles de segurança;
• acesso restrito aos dados por parte dos colaboradores da Soul Systems, limitado ao necessário para operação do serviço.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Soul Systems comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos pelo canal de privacidade indicado na Seção 9:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia das informações;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, nos limites da lei.

O prazo de resposta às solicitações é de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado em casos justificados.

9. Canal de privacidade e contato

Para exercer seus direitos como titular ou para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo canal oficial de privacidade:

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo poderá utilizar tecnologias de rastreamento, como identificadores de sessão e dados de uso em cache, estritamente necessários para o funcionamento das funcionalidades do evento.

Não são utilizados cookies de rastreamento para fins publicitários ou de análise comportamental de terceiros.

11. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais tratados pelo aplicativo poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, por meio de provedores de infraestrutura em nuvem. Nesses casos, a Soul Systems adota as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, garantindo nível de proteção equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de privacidade da Soul Systems.

A versão atualizada será disponibilizada no aplicativo e/ou no site oficial. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável sempre que tecnicamente viável.

O uso contínuo do aplicativo após a publicação da versão atualizada representa concordância com a nova Política.

13. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990), no que se refere à proteção de dados de menores.

O titular que entender que seus direitos foram violados poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).